Programa investipol - último edital/SP - Penal, Proc. Penal e Legesp.

2.3 Direito Penal 2.3.1 Crime: conceitos 2.3.2 Crime e contravenção 2.3.3 Crime doloso e crime culposo 2.3.4 Crime consumado e crime tentado 2.3.5 Estado de necessidade. Legítima defesa. Estrito cumprimento do dever legal. Exercício regular do direito 2.3.6 Dos Crimes Contra a Pessoa 2.3.7 Dos Crimes Contra o Patrimônio 2.3.8 Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual 2.3.9 Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública 2.3.10 Dos Crimes Contra a Paz Pública 2.3.11 Dos Crimes Contra a Fé Pública 2.3.12 Dos Crimes Contra a Administração Pública 

2.4 Direito Processual Penal: 2.4.1 Do Inquérito Policial 2.4.2 Da Prova 2.4.3 Da Prisão em Flagrante 2.4.4 Da Prisão Preventiva 

2.5 Legislação Especial: 2.5.1 Lei de Abuso de Autoridade – Lei n.º 4.898/65 2.5.2 Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n.º 8.069/90 – artigos 225 ao 244-B 2.5.3 Lei de Crimes Hediondos – Lei n.º 8.072/90 2.5.4 Código de Defesa do Consumidor – Lei n.º 8.078/90 – artigos. 61 ao 80 2.5.5 Lei de Improbidade Administrativa – Lei n.º 8.429/92 2.5.6 Lei de Tortura – Lei n.º 9.455/97 40 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO ACADEMIA DE POLÍCIA Secretaria de Concursos Públicos 2.5.7 Código de Trânsito Brasileiro - Lei n.º 9.503/97 - artigos 302 ao 312 2.5.8 Lei Maria da Penha – Lei n.º 11.340/06 2.5.9 Lei sobre Drogas – Lei n.º 11.343/06 – artigos 27 ao 53 2.5.10 Lei do Crime Organizado – Lei nº 12850/13 2.5.11 Lei da Prisão Temporária – Lei nº 7.960/89 2.5.12 Lei dos Juizados Especiais – Lei nº 9.099/95 – artigos 60 ao 97 2.5.13 Lei das Contravenções Penais - Decreto-lei nº 3.688/41 2.5.14 Estatuto do Desarmamento – Lei nº 10.826/2003 – artigos 12 ao 21 2.5.15 Lei dos Crimes Ambientais – Lei nº 9.605/98 2.5.16 Lei de Interceptação Telefônica – nº Lei 9.296/96 2.5.17 Lei dos Crimes Resultantes de Preconceito de Raça e Cor – Lei nº 7.716/89 2.5.18 Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 – artigos 93 ao 108 2.5.19 Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado – Lei nº 10.261/68 2.5.20 Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Lei Complementar n.º 207 de 05/01/1979 e Lei Complementar n.º 922/02 e Lei Complementar n.º 1.151/11) 2.5.21 Lei Federal n.º 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação) e seu decreto regulamentador no âmbito do Estado de São Paulo (Decreto n.º 58.052, de 16/05/2012)