Caso da Boate Kiss

Munição Referente ao Caso da Boate Kiss
(apenas a minha opinião!)

Vamos lá galera! Estamos aqui para posicionar vocês sobre este caso de repercussão mundial. Mas, o objetivo aqui é demonstrar para vocês que o direito pode ser interpretado de diversas formas e, com isso, gerar diversas sanções.

Ocorreu a morte de, aproximadamente, 238 jovens, por asfixia ou queimaduras.
Vamos dar início aos seguintes pontos:

QUEM DEVE RESPONDER E POR QUAL CRIME DEVEM RESPONDER?

Primeiro, vamos ver o seguinte:
Quem são os responsáveis por esse crime?

Os donos da Boate
O vocalista que utilizou sinalizadores dentro da boate
O Corpo de Bombeiros,  que é órgão responsável pela fiscalização da boate.
O Prefeito da Cidade de Santa Maria, pois é a autoridade que concede o alvará de funcionamento.
Os seguranças da casa noturna.

Vamos dar início, verificando o  Art. 18 - O dolo e a culpa 
Art. 18 - Diz-se o crime: 
Crime doloso
I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;
Crime culposo
II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. 
Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.
Ou seja: Crime doloso - o agente QUER o resultado. Neste caso, estamos diante do chamado em muitas provas de DOLO DIRETO ou DOLO DE 1º GRAU ou DOLO EVENTUAL, quando o agente assumiu o risco de produzir tal resultado.

E , na sequencia, temos o Crime Culposo, onde o agente por inobservância do dever de cuidado por: Imprudência, Negligência ou Imperícia.

Vamos pensar o seguinte:

A boate pegou fogo. 238 pessoas morreram. 
O dono da boate assumiu o risco de produzir o resultado morte ou ele foi imprudente, negligente ou imperito de (sem querer) causar todas essas mortes?
- O dono da boate, quando colocou as espumas no teto, ainda que fossem as mais baratas, para ele, se eventualmente ocorresse um incêndio, não foi considerada a hipótese de que o episódio resultaria na morte de 1, 100, 238 ou 1.000 pessoas. 
- O vocalista assumiu o risco de colocar fogo na boate? Lógico que não gente, jamais ele faria isso com intenção já que ele também estava dentro. Na verdade ele foi imprudente, pois deveria ter comprado um sinalizador indoor.
Já com isso, podemos verificar que o dono da boate e o vocalista devem responde por CRIME CULPOSO e jamais por DOLO EVENTUAL como o Ministério Público diz.
Agora vai mais uma: O corpo de bombeiros foi omisso, pois havia a PREVISIBILIDADE que alguém poderia morrer ali, houve uma omissão na fiscalização.
E para ficar melhor, o prefeito também foi omisso, pois foi o responsável em conceder alvará de funcionamento.
Já os seguranças, não sabiam que a boate estava pegando fogo e quando perceberam, abriram as portas imediatamente até por que eles também estavam lá dentro.

Conclusão:
Afastado o Dolo Eventual, pois o agente não se conforma com o resultado, o crime que eles cometeram foi o crime de perigo abstrato, o dono da boate comete um crime omissivo, pois ele não colocou a melhor espuma, ele assim, criou um risco de provocar crime.
O vocalista responde por uma ação, ou seja, um crime comissivo.
Mas vale deixar bem claro que, devem responder criminalmente todas as pessoas que foram omissas como: o prefeito, o chefe do corpo de bombeiros.

Mas você deve estar perguntado: que crime eles realizaram?
Existe o chamado Crime de Dano e o Crime de Perigo
- INCÊNDIO ( DOLOSO )
Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:
Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa. 
Aumento de pena 
§ 1º - As penas aumentam-se de um terço: 
I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio; 
II - se o incêndio é: 
a) em casa habitada ou destinada a habitação; 
b) em edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura; 
c) em embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo; 
d) em estação ferroviária ou aeródromo; 
e) em estaleiro, fábrica ou oficina; 
f) em depósito de explosivo, combustível ou inflamável; 
g) em poço petrolífico ou galeria de mineração; 
h) em lavoura, pastagem, mata ou floresta. 
Incêndio culposo 
§ 2º - Se culposo o incêndio, é pena de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. 

VAMOS LÁ!

Formas Qualificadas de Crime de Perigo Comum
Art 258 Aplica-se a segunda parte -  no caso de culpa, se do fato resultar lesão corporal a pena será aumentada  da metade; Se resulta morte, aplica-se a pena cominada ao Homicídio Culposo aumentada de um terço.
Então: o dono da boate, o vocalista, o corpo de bombeiros e o prefeito respondem pelo artigo 250 com o parágrafo 2º culposo cominado com a parte final do artigo 258.
Homicídio Culposo – de um a três anos aumentada de 1/3 = 4 anos ( isso seria o correto ) na minha opinião, concordam?

Não podemos esquecer que no crime culposo tem que se observar a reprovabilidade na falta de cuidado e não no resultado.

Eles foram presos injustamente, pois, ainda que fosse doloso ou dolo eventual seria pelo crime de incêndio e mesmo que fosse doloso, o crime de incêndio não esta elencado na Lei 7960 de prisão temporária.